Os condutores que estão com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) vencidas desde março, abril e maio de 2020, devem ser renovadas até 30 de setembro.
Os prazos voltaram a ser cobrados ainda este ano, conforme a deliberação 231 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada na última semana de julho.
Por conta das restrições da pandemia, os vencimentos estavam suspensos desde o final de março de 2020. Durante esse tempo, algumas resoluções foram revogadas, mas logo suspensas novamente, sendo a última publicada no início de abril.