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29/05/2025 16:37:06 - Atualizado em 29/05/2025 16:37:06
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Com relatoria do senador Nelsinho, Senado aprova isenção de impostos para doação de remédios.
por: Assembleia Legislativa
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta terça-feira (27) um projeto que isenta de impostos federais — PIS, Cofins e IPI — as doações de medicamentos para hospitais públicos, Santas Casas, Cruz Vermelha e entidades beneficentes. O texto é relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta permite que empresas farmacêuticas façam doações sem pagar impostos, desde que os medicamentos tenham, no mínimo, seis meses de validade. A regra vale exclusivamente para doações a instituições públicas e sem fins lucrativos — não é permitida qualquer forma de revenda.
A proposta permite que empresas farmacêuticas façam doações sem pagar impostos, desde que os medicamentos tenham, no mínimo, seis meses de validade. A regra vale exclusivamente para doações a instituições públicas e sem fins lucrativos — não é permitida qualquer forma de revenda.
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