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20/05/2025 19:55:27 - Atualizado em 20/05/2025 19:55:27
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Deputados aprovam proposta de Paulo Corrêa que permite quitar IPVA e licenciamento na abordagem
por: Assessoria

Aprovado em 2ª discussão por unanimidade, nesta terça-feira (20), o projeto de lei do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que permite a regularização de débitos de veículos durante blitz de trânsito. A proposta tem como objetivo principal evitar que veículos com IPVA e Licenciamento atrasado sejam removidos ao pátio do Detran. A redação final da matéria ainda será analisada e o projeto enviado para sanção do governador Eduardo Riedel.
De acordo com o projeto, o proprietário ou condutor de veículo automotor poderá, quando abordado em operações de fiscalização, quitar os débitos pendentes por meio de sistemas bancários eletrônicos. A medida se aplicará exclusivamente nos casos em que a única irregularidade constatada seja a falta de pagamento dessas taxas.


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