Geral

A atuação da Agência Estadual de Regulação (Agems) na fiscalização garantiu a consumidores de energia elétrica do Estado a devolução de valores cobrados indevidamente em 34 mil faturas. São clientes da concessionária Energisa MS que têm sistemas de geração distribuída (GD), mais especificamente aqueles com energia fotovoltaica.
O montante a ser devolvido totaliza R$ 1,5 milhão.
Considerando as reclamações na Ouvidoria da Aneel e também reclamações protocoladas diretamente na Agems, a fiscalização constatou em levantamento na distribuidora que houve a cobrança simultânea, atingindo no período fiscalizado, 34.548 faturas. A partir de outubro, a distribuidora já começou a ressarcir os usuários do prejuízo, com abatimento nas contas.