O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), lançou, nesta quinta-feira (14), edital de R$ 102 milhões para compra de câmeras corporais para as Polícias Militares dos estados e do Distrito Federal. O recurso é do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Cada unidade federativa pode enviar apenas uma proposta de compra por meio da plataforma transferegov.br. A documentação deve estar de acordo com as diretrizes e com a norma técnica do MJSP, lançadas em maio deste ano. Seis propostas serão selecionadas para receber os recursos.
Após a seleção das seis propostas, se houver disponibilidade de recursos, a Senasp poderá escolher outras unidades federativas participantes, seguindo os critérios estabelecidos no edital. Caso o valor total disponível não seja completamente utilizado, o saldo poderá ser redistribuído para outras propostas. A prioridade será dada àquelas com menor número de policiais militares.