O Governo do Estado firmou, nesta segunda-feira (17), acordos de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça (TJMS) e a Prefeitura Municipal de Campo Grande para para que policiais civis e militares também intimem autores de violência doméstica, com o intuito de acelerar o cumprimento de medidas protetivas no Estado.
O acordo tem objetivo de reduzir a dependência de oficiais de justiça e garantir mais agilidade na proteção das vítimas.
Com duração de cinco anos, o convênio com o TJ prevê intimações, determinações de afastamento do agressor do lar, além da execução de mandados de prisão de forma imediata por parte dos policiais.
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