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17/03/2025 16:57:38 - Atualizado em 17/03/2025 16:57:38
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Acordo permite que policiais intimem autores de violência doméstica em MS
por: Correio do Estado

O Governo do Estado firmou, nesta segunda-feira (17), acordos de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça (TJMS) e a Prefeitura Municipal de Campo Grande para para que policiais civis e militares também intimem autores de violência doméstica, com o intuito de acelerar o cumprimento de medidas protetivas no Estado.
O acordo tem objetivo de reduzir a dependência de oficiais de justiça e garantir mais agilidade na proteção das vítimas.
Com duração de cinco anos, o convênio com o TJ prevê intimações, determinações de afastamento do agressor do lar, além da execução de  mandados de prisão de forma imediata por parte dos policiais.
Leia mais em: https://correiodoestado.com.br/cidades/acordo-permite-que-policiais-intimem-autores-de-violencia-domestica/445255/


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