Geral

Os microempreendedores individuais (MEIs) que foram desenquadrados do Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para regularizar sua situação e solicitar o retorno ao regime de tributação simplificado. A Receita Federal informou que, entre os contribuintes excluídos, estão aqueles que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados pelo órgão entre os dias 30 de agosto e 4 de outubro de 2024. Os empreendedores tiveram o primeiro prazo de readequação no ano passado. A data limite foi prorrogada para este mês, proporcionando uma nova oportunidade de regularização.