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Decreto publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, ontem (26), o 16.306, alinha a transferência de créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os contribuintes do segmento de biocombustíveis (usinas e destilarias) e estipula parâmetros para embolso de tais valores.
Para o governador Eduardo Riedel, do PSDB, o decreto é:
"É uma medida pensada para fomentar o setor de biocombustíveis, no qual Mato Grosso do Sul vem conquistando grande destaque, tanto com a produção a partir da cana-de-açucar como com a produção a partir do milho. Os biocombustíveis serão cada vez mais importantes e medidas como essas vão justamente nesse sentido".