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O Governo do Estado oficializou nesta quinta-feira (1º) o repasse de R$ 57, 6 milhões em créditos suplementares, destinados à cultura, esporte, tecnologia, meio-ambiente, entre outras pastas. A verba decorre em grande parte de "excessos de arrecadações", superávit financeiro e anulações de dotações orçamentárias.
Os valores são amparados no art.31 da Lei 5.916 de julho deste ano, que autorizam o Executivo a proceder ao equilíbrio orçamentário da Lei nº 5.784, de 16 de dezembro de 2021, mediante a abertura de créditos suplementares, até o limite do montante do superávit apurado no balanço geral do Estado do exercício de 2021. A oficialização se deu por meio do Diário Oficial do Estado (DOE).