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O reajuste tarifário de 18,16% da conta de luz dos 1,084 milhão de consumidores da Energisa MS vai ser revisto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O objetivo é avaliar se os R$ 101 milhões já abatidos no cálculo tarifário feito em abril cobre a devolução de tributos (PIS, Cofins) pagos a mais pelos consumidores nos últimos 20 anos.
A decisão da Agência foi motivada pela sanção da Lei 14.835, publicada ontem no Diário Oficial da União, que autoriza a devolução dos valores cobrados a mais e obriga a Aneel a aplicar os descontos nos reajustes tarifários das distribuidoras de energia e a fazer uma revisão tarifária extraordinária no caso daquelas que já passaram pelo processo de reajuste este ano.