Geral

Em videoconferência do Fórum Nacional de Governadores com senador o Jean Paul Prates (RN), relator das propostas que tratam sobre a tributação de combustíveis em tramitação no Senado Federal, o governador Reinaldo Azambuja defendeu nesta quinta-feira (3) o equilíbrio e o trabalho conjunto dos governos estaduais e federal na construção de uma nova política dos combustíveis no Brasil, que baixe os preços ao consumidor.
Atualmente, duas propostas que tratam da tributação de combustíveis tramitam no Congresso. A primeira delas é o projeto de Lei (PL) 1472/2021, que tem entre os argumentos a criação de um Fundo de Estabilização, para equalizar os preços de derivados de petróleo. Isso além da determinação de que os preços internos praticados por produtores e importadores tenham como referência as cotações médias do mercado internacional.
A outra proposta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2021, que busca regular a apuração do ICMS do diesel, etanol hidratado e da gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida.