Geral

Os deputados estaduais aprovaram mais uma redução de cobrança nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), nas faturas de energia elétrica em período em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixar a bandeira de escassez hídrica. A nova taxa, devido à seca extrema, foi imposta recentemente e assim o Poder Executivo enviou o Projeto de Lei 267/2021, para complementar a Lei Estadual 5.707/2021, também aprovada pela Assembleia, que já diminuiu o valor do ICMS quando a Aneel fixar a bandeira vermelha na conta de luz.