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Três projetos de lei foram entregues nesta terça-feira (14) pelo governador Reinaldo Azambuja ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa. Entre eles está o que reduz em 3 pontos percentuais o ICMS nas faturas de energia elétrica para todos os consumidores enquanto durar a bandeira de escassez hídrica. Com a proposta, o Governo de Mato Grosso do Sul abre mão de R$ 36 milhões a cada trimestre.
De acordo com o governador, a proposta faz parte de um conjunto de ações do Estado voltadas à mitigação dos efeitos negativos decorrentes da pandemia. “Nós entregamos aqui mais um projeto de lei, que isenta totalmente a sobretaxa de escassez hídrica do ICMS, que é um imposto estadual e que é rateado pelos municípios. Sofremos pressão de 19 estados que entenderam que nós não deveríamos fazer essa isenção, só que nós entendemos que estamos em um momento que todo mundo tem que fazer a sua parte”, afirmou Reinaldo Azambuja. “Mato Grosso do Sul é o único Estado que teve coragem de enfrentar essa questão”, acrescentou.