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06/05/2021 17:01:08 - Atualizado em 06/05/2021 17:01:08
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Projeto de Lei deve definir impasse sobre taxação da energia solar.
por: Correio do Estado
O Projeto de Lei (PL) 5.829/2019 é tratado como marco legal regulatório da geração de energia no País.
A proposta de autoria do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) traz regras e beneficia a geração distribuída (GD), em que consumidores geram a própria energia elétrica e injetam o excedente na rede distribuidora.
O projeto que foi discutido nos últimos meses na Câmara dos Deputados pode pôr fim ao impasse sobre a taxação da energia solar.
A proposta de autoria do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) traz regras e beneficia a geração distribuída (GD), em que consumidores geram a própria energia elétrica e injetam o excedente na rede distribuidora.
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