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Após um ano inteiro de indefinições, o governo federal deu, neste fim de 2020, mais um passo para evitar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) repasse aos consumidores que geram energia solar os custos de distribuição das redes.
Pelo menos evita que essa taxação ocorra de forma abrupta e unilateral, como a Aneel tentou fazer no fim de 2019.
Resolução publicada nesta semana no Diário Oficial da União pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, estabelece regras que ajudam a desburocratizar o acesso ao sistema de geração de energia fotovoltaica, mas, ao mesmo tempo, deixa brechas para a futura taxação dos usuários da fonte renovável que estão inscritos no sistema de geração distribuída, os GDs.