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14/12/2020 18:38:32 - Atualizado em 14/12/2020 18:38:32
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Mato Grosso do Sul pode ter dificuldade para manter arrecadação com o gás.
por: Correio do Estado
O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que Mato Grosso do Sul deve enfrentar dificuldades para manter a receita com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás natural, em decorrência das mudanças nas regras de comercialização propostas pelo Projeto de Lei 4.476/2020, mais conhecido como PL do Gás.
O mercado hoje dominado pela Petrobras deve ser aberto para várias empresas, dificultando a medição do volume que vai passar pelos dutos.
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