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O governo Jair Bolsonaro defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF), em dois documentos, que as decisões sobre a vacina obrigatória e outras medidas de prevenção à pandemia da Covid-19 sejam concentradas no Ministério da Saúde. Os pareceres negam que prefeitos e governadores tenham autonomia para definir medidas nesse sentido.
Os textos foram entregues nesta terça-feira (10) ao STF, onde tramitam pelo menos quatro ações sobre uma possível vacinação obrigatória contra o novo coronavírus. O presidente Jair Bolsonaro é contra a obrigatoriedade, o que tem gerado um embate público com parlamentares, cientistas e outros políticos.
Um dos documentos encaminhados ao STF é assinado pelo advogado da União Arthur Valério. Outra manifestação é da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, ligada à Secretária-Geral.