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07/05/2020 10:37:07 - Atualizado em 07/05/2020 10:37:07
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Estado e municípios têm pressa para receber ajuda federal
por: Correio do Estado

As projeções de queda na arrecadação no mês de maio têm aumentado a preocupação dos gestores públicos de Mato Grosso do Sul. Os impasses que levaram o projeto de lei de ajuda aos estados e municípios levar quase um mês para tramitar no Congresso Nacional, fizeram o sinal de alerta soar nas administrações locais.
Ontem, o Senado aprovou texto final do projeto de lei que garante recomposição das perdas com impostos como de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços (ISS) a estados e municípios. Agora, o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem até 15 dias para decidir se sanciona a matéria, ou se veta total ou parcialmente. Caso ocorram vetos, o Congresso ainda teria de marcar sessão conjunta para analisar o conteúdo.
A previsão é de que o Governo do Mato Grosso do Sul receba da União R$ 700 milhões e as 79 prefeituras R$ 460,6 milhões, totalizando R$ 1,161 bilhão, em quatro parcelas.


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