Política

12/04/2019 11:02:25 - Atualizado em 12/04/2019 11:02:25
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‘Um abuso’, diz deputado que ajudou a barrar projeto que queria suspender decreto da ‘Cota Zero’ de pesca em MS
por: G1

O deputado estadual João Henrique Catan (PR) classificou o projeto apresentado pelo Cabo Almi (PT), que queria suspender o decreto da “Cota Zero” de pesca do governo do estado, como “um abuso”, uma “invasão” do Legislativo no poder regulamentar do “Executivo”.O deputado disse que o autor do projeto utilizou um mecanismo legislativo que demandou que ele estudasse muito os aspectos legais para que fizesse a análise. “Como é que você suprime todo o poder regulamentar do governador. Então há um abuso se ele fosse aprovado. Uma invasão do Poder Legislativo no Executivo e foi nessa linha técnica que eu procurei caminhar”, disse.


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