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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), por meio da Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, realiza, na quinta-feira (24), audiência pública para recebimento da prestação de contas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas (TCE-MS), Ministério Público (MPMS) e da Defensoria Pública (DPGE-MS). O evento, proposto pelo deputado João Henrique (PL), presidente da Comissão, acontece a partir das 14h no Plenário Deputado Júlio Maia, na Casa de Leis.
A prestação de contas é referente ao terceiro quadrimestre (setembro a dezembro) de 2024 e deverá ser apresentado também o resultado consolidado de todo o ano passado. A apresentação de relatórios quadrimestrais pelos Poderes é uma obrigatoriedade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).