Política

O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) protocolou nesta semana um projeto de lei de sua autoria que impõe o dever do trabalho ao preso em regime fechado e semi-aberto e que parte de sua remuneração seja devolvida aos cofres públicos a título de ressarcimento de despesas com a manutenção do condenado, reformas no presídio, possíveis indenizações por danos causados pelo crime e assistência à família.
O Projeto de Lei 9.646/18 altera alguns pontos da Lei 7.210/84 e prevê a destinação de 25% dos rendimentos do apenado para ressarcir o Estado pelas despesas de sua manutenção.