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O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) apresentou projeto de lei que propõe redução da carga de impostos sobre alimentos consumidos por pessoas com diabetes. O senador explica que a medida alcança apenas os alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares.
De acordo com a Portaria nº 29, de 1998, do Ministério da Saúde, consideram-se alimentos para fins especiais “aqueles especialmente formulados ou processados, nos quais se introduzem modificações no conteúdo de nutrientes, adequados à utilização em dietas diferenciadas, atendendo às necessidades de pessoas em condições metabólicas e fisiológicas específicas”