Geral

Com o argumento de que estao prestes a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, prefeitos em final de mandato pressionam o governo Dilma Rousseff por socorro financeiro.

A area federal ja indicou que estuda alguma compensacao aos municipios mais pobres, prejudicados pela reducao do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), cuja arrecadacao e repartida entre os entes da federacao.

Segundo pesquisa da CNM (Confederacao Nacional dos Municipios), cerca de 2.000 prefeituras --43,6% dos entrevistados-- preveem que fecharao o ano com contas pendentes, sem verba em caixa.

A entidade informa que a pesquisa foi feita com 4.771 dos 5.564 prefeitos do pais em setembro. Os nomes e as regioes nao sao revelados. Um dos artigos mais controversos da legislacao fiscal proibe os governantes de deixar despesas a pagar para os sucessores --inclusive em caso de reeleicao-- sem que os recursos correspondentes estejam disponiveis. A pena pode chegar a quatro anos de prisao e incluir multa de 30% do salario. Mesmo com a possibilidade de recursos a instancias superiores, os condenados se tornam fichas-sujas e, portanto, inelegiveis.