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22/05/2012 10:10:58 - Atualizado em 22/05/2012 10:10:58
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Aprovado mais rigor para quem fizer grampo ilegal
por: Correio do Estado
A Comissao Especial de Juristas designada pela presidencia do Senado para propor um novo Codigo Penal aprovou nesta segunda-feira (21) a sugestao de pena de dois a cinco anos de prisao para quem vazar conteudo de escuta telefonica ou dados telematicos protegido por lei ou segredo de Justica. Atualmente, a pena prevista e de dois a quatro anos de prisao
Os juristas estao propondo maior rigor, com pena aumentada de um ter�o ate a metade do tempo, se os dados forem divulgados por meio da imprensa, r�dio, televisao, internet ou qualquer outro meio que facilite sua propagacao. Esse aumento se estendera ainda a quem se valer do anonimato ou de nome falso para propagar o segredo.
Os juristas estao propondo maior rigor, com pena aumentada de um ter�o ate a metade do tempo, se os dados forem divulgados por meio da imprensa, r�dio, televisao, internet ou qualquer outro meio que facilite sua propagacao. Esse aumento se estendera ainda a quem se valer do anonimato ou de nome falso para propagar o segredo.
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