Agronegócio

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou quatro proposições na sessão ordinária desta quinta-feira (24). Um dos destaques foi o Projeto de Lei 83 de 2025, que tem o objetivo de fortalecer e valorizar a agricultura familiar em Mato Grosso do Sul.
Para isso, prevê a certificação de produtos alimentícios artesanais, com base em rigoroso critério de qualidade, segurança alimentar e inocuidade dos produtos, divididos em categorias que abrangem produtos de origem vegetal e animal. As categorias abrangidas pelo Programa Selo da Agricultura Familiar serão: agricultores familiares, indígenas, comunidades quilombolas, comunidades ribeirinhas e produtores urbanos e periurbandos.
Os produtos artesanais do programa estarão autorizados a circular e serem comercializados livremente em todo Mato Grosso do Sul. A certificação visa conferir credibilidade e identidade ao produto, potencializar a sua aceitação no mercado consumidor e ampliar os canais de comercialização.