Agronegócio

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (15), proposta para aumentar penas para crimes ambientais, especialmente para quem provocar incêndios em florestas ou em outros tipos de vegetação. A punição, nesse caso, aumentaria para até seis anos de reclusão e multa (a pena máxima atual é de quatro anos). As sugestões são do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
As propostas de mudanças na Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, foram apresentadas em cerimônia no Palácio do Planalto pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; pelo ministro do MJSP, Ricardo Lewandowski; e pela ministra do MMA, Marina Silva.