Geral

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), emitiu a Nota Técnica nº 2/2024 com estudo a respeito dos cancelamentos unilaterais de contratos feitos pelas operadoras de planos de saúde. A investigação foi motivada pelo aumento expressivo de reclamações registradas nos sistemas consumidor.gov.br e ProConsumidor.
Os cancelamentos e rescisões foram objeto de procedimento e monitoramento de mercado iniciado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e pela coordenação-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado (CGEMM) da secretaria. Dezessete operadoras e quatro associações de saúde foram notificadas a prestarem esclarecimentos detalhados sobre suas práticas.