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09/10/2023 11:06:50 - Atualizado em 09/10/2023 11:06:50
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Legislativo tem 50 dias úteis para analisar e aprovar nova Lei do Pantanal.
por: Correio do Estado

Restam apenas 50 dias úteis para o fim do ano legislativo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), ou seja, esse é o tempo que a nova Lei do Pantanal tem para ser entregue, analisada e aprovada na Casa de Leis neste ano.
O deputado estadual e presidente da Alems, Gerson Claro (PP), afirmou na semana passada que o texto do projeto chegará na Casa em até 40 dias.
Esse é o tempo que o governo do Estado, autor do projeto, deve ter para ouvir todas as partes, criar o texto da nova Lei do Pantanal e encaminhar para a Alems, caso queira que a discussão a respeito dos limites de supressão no bioma seja resolvida ainda este ano. O governo do Estado havia feito uma previsão de que a lei seria sancionada ainda em 2023.


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