A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022 foi promulgada ontem pelo Congresso Nacional. A chamada PEC dos Benefícios já havia passado pelo Senado e pela Câmara e garante uma série de auxílios, como a caminhoneiros, taxistas, aumento do Auxílio Brasil e vale-gás, entre outros.
Dentro da proposta foi mantida a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis (biodiesel e etanol).Em Mato Grosso do Sul, a alíquota do etanol, que já foi reajustada de 20% para 17%, ficará ainda menor.