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Governo e municípios de Mato Grosso do Sul recebem, nesta quarta-feira (12), a terceira parcela do auxílio financeiro do governo federal para ajudar no combate ao coronavírus, no valor total R$ 298.535.489,67.Será repassado o valor de R$ 115.317.913,64 para distribuição proporcional entre os 79 municípios do Estado, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus foi instituído pela Lei Complementar nº 173/2020 e prevê repasse, em quatro parcelas mensais, aos estados e municípios, com objetivo de reduzir impacto causado pela pandemia nas contas públicas.
Em contrapartida, os gestores devem tomar medidas de controle de gastos, como suspender reajuste de servidores.