O corte de fornecimento de energia elétrica por inadimplência estava proibido até 31 de julho, conforme resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A partir de 1° de agosto as concessionárias de energia elétrica podem retomar os cortes por inadimplência. Segundo a concessionária, os consumidores inadimplentes receberão reaviso antes que o desligamento seja efetuado.
A resolução normativa 878/2020 estabeleceu um conjunto de medidas, como a proibição do corte, para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia e a proteção de consumidores e funcionários das concessionárias em meio ao cenário de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).