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Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) notificou 49 escolas particulares de Mato Grosso do Sul a prestar contas sobre os descontos nas mensalidades, em decorrência da suspensão das aulas presenciais pela pandemia do coronavírus.
Escolas de nove cidades do Estado foram notificadas e terão que apresentar as informações no prazo de 10 dias. Multa para o descumprimento da solicitação varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil.
Entre os quesitos encaminhados na notificação está o questionamento se a unidade está concedendo desconto aos consumidores - responsáveis por alunos matriculados - uma vez que houve mudança na forma de prestação de serviços educacionais, com efetiva redução dos custos uma vez que os serviços em questão não são presenciais.