Geral

Cartórios de todo o Brasil passam a realizar, a partir desta quarta-feira (27), divórcios, escrituras de compra e venda de imóveis, doações, partilhas e inventários de bens móveis urbanos e rurais por meio de videoconferência. De acordo com norma publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNH), a medida não está restrita ao período da pandemia do coronavírus.A norma também permite a realização de autenticações de documentos, reconhecimentos de firmas, procurações públicas, como as de fins previdenciários para recebimento de pensão do INSS, e atas notariais à distância, utilizando a plataforma e-Notoriado, desenvolvida e administrada pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF), criando ainda a Matrícula Notarial Eletrônica - MNE, que padronizará e realização de atos e a emissão de certidões em todo o País.