O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou, nesta terça-feira (31) decretos que alteram as regras do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o comércio e as indústrias do Estado. Ao todo, mais de 4,5 mil empresas serão beneficiadas.
Uma das medidas, a mais comemorada pelo segmento, extingue a cobrança antecipada do imposto, o chamado ICMS Garantido - uma reivindicação antiga do setor.Outro decreto assinado beneficia as empresas enquadradas no Simples, com o fim da substituição tributária, que contempla organizações com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões.
Com as duas modalidades tributárias alteradas 4,5 mil empresas de Mato Grosso do Sul serão beneficiadas.