Geral

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que aumenta em 1% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A votação em plenário ocorreu na noite desta terça-feira, 4 de novembro. Agora, falta apenas a aprovação em segundo turno para que a luta, encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), possa resultar em mais recursos para as prefeituras brasileiras.Todos os deputados presentes em plenário, um total de 367, votaram favorável à matéria. Para a votação em segundo turno é necessário o tempo de cinco sessões do plenário, chamado de intercício. Mas, há um caminho mais curto: é possível apresentar um requerimento, a ser votado pelo pleno, no sentido de dispensar esse espaço regimental entre uma votação e outra. No Senado Federal, quando a PEC 426 foi votada, esse subterfugio foi usado e os senadores aprovaram a proposta em dois turnos em um só dia.