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03/11/2014 11:25:48 - Atualizado em 03/11/2014 11:25:48
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Emenda dos lixões está pronta para ser votada
por: CNM
Chegou ao Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2014, que traz a “emenda dos lixões”. A matéria foi lida nesta quarta-feira, 22 de outubro, e deve ser votada pelo plenário da Casa até o dia 6 de novembro.
O PLV é a versão modificada da Medida Provisória (MP) 651/2014, onde o movimento municipalista conseguiu incluir a emenda que prorroga por quatro anos o prazo para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos
O PLV é a versão modificada da Medida Provisória (MP) 651/2014, onde o movimento municipalista conseguiu incluir a emenda que prorroga por quatro anos o prazo para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos
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