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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), aprovou nesta quarta-feira (20) proposta (PLS 571/11) para conceder preferência às pessoas com deficiência na restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), sem prejuízo à prioridade já concedida aos idosos.
O relatório favorável ao projeto aprovado na CAS reconhece que, por uma questão de equidade, é justo que as pessoas com deficiência tenham preferência. Uma emenda ao texto original substituiu o termo “portadores de deficiência física” por “pessoas com deficiência”, para que seja usada a expressão que se convencionou adotar no país e incluir pessoas com outros tipos de deficiência além da física.
O projeto ainda será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em decisão terminativa e depois segue para a Câmara dos Deputados.