As escolas particulares de Mato Grosso do Sul vao consultar o SPC (Servico de Protecao ao Credito) e o Serasa antes de realizar a matricula dos estudantes para o ano letivo de 2013.
Outra novidade, adotada para reduzir a inadimplencia de 20% no setor, sera a exigencia do Documento de Quitacao de Debito da escola de origem, que, por lei, e obrigada a liberar as notas e a transferencia dos alunos.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Mato Grosso do Sul, Maria da Gloria Paim Barcellos, a medida, apesar de polemica, tem respaldo legal e da Superintendencia Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon).
Os colegios se respaldam nas mudancas do Codigo Civil e na Lei Federal 12.007/2009 para exigir antecendentes de bons pagadores dos pais, responsaveis ou dos proprios estudantes (quando s�o os responsaveis pelo pagamento da mensalidade).