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06/10/2012 15:47:55 - Atualizado em 06/10/2012 15:47:55
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Conselho cria comissoes para analisar legislacao
por: Assessoria

Em reuniao nesta segunda-feira (1�), o Conselho de Comunicacao Social (CCS) do Congresso Nacional aprovou a criacao de tres comissoes para analisar leis e regulamentos da Empresa Brasil de Comunicacao (EBC), da Agencia Nacional do Cinema (Ancine) e da Agencia Nacional de Telecomunicacoes (Anatel). A legislacao a ser analisada deve ter relacao com o trabalho do CCS, como e o caso do Seac (Servico de Acesso Condicionado), que trata do servico de TV por assinatura.

Os conselheiros Alexandre Jobim, Jose Catarino Nascimento e Fernando Cesar Mesquita vao analisar a legislacao da EBC. Walter Ceneviva, Luiz Antonio Gerace e Ronaldo Lemos ficaram com a Ancine. Ja a parte da Anatel ficou com os conselheiros Roberto Franco, Celso Augusto Schroder e Miguel Angelo Can�ado. Cada comissao tera ate o ultimo dia util antes da proxima reuniao, em novembro, para enviar os trabalhos aos conselheiros.


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