Política

O ministro da Justica, Eduardo Cardozo, afirmou ao deputado federal Giroto (PMDB/MS) e aos demais integrantes da bancada sul-mato-grossense, na noite de ontem (13/06), que a pasta deve apresentar ate julho as regras de normatizacao para o impasse envolvendo as questoes fundiarias entre indios e produtores rurais.

Segundo o ministro, o governo vai baixar uma portaria que torna vinculante a todos os processos de demarcacao de terras indigenas os efeitos da decisao do Supremo Tribunal Federal referentes a Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.

A proposta do ministro, de acordo com Giroto, �e reduzir o conflito entre os proprietarios rurais e os indios, ja que entre seus pontos da decisao do STF esta a proibicao de se ampliar as areas ja demarcadas. Esse, com certeza, sera um grande passo para evitar que os detentores dos titulos de posse das terras sejam prejudicados�.