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A partir desta quarta-feira, 1� de julho, os trabalhadores autonomos com receita bruta ate R$ 36 mil podem legalizar sua atuacao no mercado de trabalho e se tornarem um empreendedor individual. Essa e uma nova categoria do Simples Nacional, que assegura aos motoboys, cabeleireiros, manicures, doceiros, pedreiros, faxineiras, pipoqueiros e eletricistas, entre outros, a oportunidade de ter um CNPJ e ter acesso ao credito e a uma conta bancaria.

A lei que cria a figura do empreendedor individual no Simples Nacional foi editada pelo decreto presidencial 6722 de dezembro do ano passado. O ingresso nesse regime sera possivel a partir de amanha e, uma vez no sistema, o trabalhador passara a contar com INSS, salario-maternidade e auxilio-doen�a. Em contrapartida, o empreendedor individual pagar� mensalmente sua contribuicao previdenciaria.