A Prefeitura de Paranaíba publicou no Diário Oficial da Assomasul desta quarta-feira (27) três extratos de dispensa de chamamento público para formalização de termos de colaboração com entidades sociais do município. Juntos, os repasses somam R$ 270 mil e serão destinados a projetos voltados ao atendimento de idosos, crianças e ações assistenciais.

O maior valor será destinado à Obra Social Sant’Ana, que receberá R$ 200 mil por meio do Termo de Colaboração nº 027/2026. Segundo o extrato, os recursos serão aplicados na melhoria da infraestrutura da Instituição de Longa Permanência para Idosos, com a construção de um salão de eventos destinado à realização de atividades sociais, recreativas e de convivência para os idosos atendidos.

O documento informa que o repasse será realizado em parcela única e o prazo de execução será de sete meses. A transferência ocorre por meio de emenda impositiva nº 083/2026.

Já a Associação Joanna de Ângelis foi contemplada com R$ 20 mil, através do Termo de Colaboração nº 026/2026. O recurso será utilizado para aquisição de uniformes de inverno, incluindo abrigos, destinados às crianças atendidas pela entidade. O prazo de execução também será de sete meses, com repasse em parcela única.

Outra entidade beneficiada é a Obras Sociais Jesus Consolador, que receberá R$ 50 mil por meio do Termo de Colaboração nº 025/2026. Conforme o extrato publicado, os recursos serão destinados ao pagamento de ordem de serviço de pessoa jurídica vinculada às atividades desenvolvidas pela instituição.

Os três processos foram realizados com base no artigo 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, que permite a dispensa de chamamento público em situações específicas previstas na legislação.

A Prefeitura abriu prazo de cinco dias corridos, contados a partir da publicação dos extratos, para eventual apresentação de impugnações aos processos.