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03/05/2025 18:48:41 - Atualizado em 03/05/2025 18:48:41
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Associação de defesa de direitos sociais poderá ser declarada de Utilidade Pública.
por: Assembleia MS

A Associação dos Produtores Rurais Tucura, do município de Campo Grande, pode ser declara de Utilidade Pública Estadual. É o que prevê o Projeto de Lei 104/2025, protocolado nesta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT).
A justificativa da proposta afirma que a associação foi fundada em 22 de julho de 2013, completando onze anos de luta em defesa dos direitos e interesses dos agricultores familiares em 2024. Além disso, o projeto também pontua que é qualificada como movimento civil autônomo, sem fins lucrativos, com prestações de serviços sociais permanentes, voltados à promoção de atividades de relevância pública e social, composta por número ilimitado de associados.


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