Polícia

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, encaminhou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, uma proposta de projeto de lei que aumenta as penas impostas aos receptadores, que são aqueles que, em última análise, se beneficiam economicamente de produtos oriundos de crimes.
A proposta amplia em até 50% a pena para o crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios, além de outros itens roubados. O objetivo é coibir de maneira mais acentuada a prática de crimes patrimoniais sob encomenda de organizações criminosas que exploram o mercado paralelo de produtos furtados.
O projeto também cria o crime de furto qualificado, quando o crime é cometido por encomenda para fins comerciais, além de equiparar à receptação qualificada a prática de comercialização do serviço conhecido como “gatonet” ou “TV box”.