Esporte

Com o objetivo de regular e simplificar o trânsito de equinos utilizados em rodeios, festas de laço e outras atividades, Mato Grosso do Sul poderá ter um documento oficial de controle. Trata-se do chamado Passaporte Equestre para Eventos Culturais e Desportivos, criado pelo Projeto de Lei 278/2024, protocolado na Assembleia Legislativa (ALEMS) nesta quinta-feira (28) pelo deputado Marcio Fernandes (MDB).
De acordo com a proposta, em todo evento em que se fizer uso de equinos – como rodeios, festas de laço, apresentações culturais, turismo e práticas desportivas –, deverá ser usado o Passaporte, que é um documento oficial de controle para fins de trânsito desses animais. Esse documento irá substituir a Guia de Transporte Animal (GTA) e outros documentos fiscais e sanitários, quando a finalidade do deslocamento for cultural, desportiva, turística ou de lazer.