Polícia

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicou multas às empresas de telefonia Oi, Vivo e TIM por veiculação de publicidades enganosas relacionadas à tecnologia 5G.As penalidades foram motivadas pelo fato de as empresas não terem esclarecido adequadamente as limitações das tecnologias conhecidas como DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.
Os consumidores foram induzidos ao erro ao acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil. Na realidade, o serviço anunciado era uma versão inferior, que permite o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações comparado ao 5G chamado standalone. Essas práticas violam normas estabelecidas no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, especificamente no que diz respeito à clareza e veracidade das informações veiculadas.