Polícia

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania prepara uma nota técnica contrária à presença dos presídios na lista de setores que podem receber incentivos fiscais e financeiros do governo federal para contratos de parceria público-privada.
Em abril, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu a segurança pública e o sistema prisional no rol de setores aptos a receber investimentos prioritários do governo. A norma prevê, por exemplo, benefícios tributários e crédito subsidiado do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas que fecharem contratos de PPP com o Poder Público.