Política

08/09/2020 10:40:02 - Atualizado em 08/09/2020 10:40:02
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Deputados de Mato Grosso do Sul questionam fim de estabilidade dos servidores.
por: Assessoria

Parte da bancada sul-mato-grossense no Congresso é a favor de uma reforma administrativa nos setores públicos federal, estaduais e municipais, mas discordam de alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Administração Pública, apresentada pelo governo federal.
Questionam a extinção da estabilidade, a falta de avaliação de desempenho, a exclusão de algumas categorias do teto remuneratório, mas defendem o fim de alguns dos privilégios – como férias superiores a 30 dias – sugeridos no texto pelo Palácio do Planalto.
A PEC 32/2020 apresentada pelo governo altera 27 trechos da Constituição e cria 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e desligamento de pessoal e terão validade somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.


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