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29/03/2025 10:09:23 - Atualizado em 29/03/2025 10:09:23
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Proibição da captura do Dourado por mais dois anos segue para sanção.
por: Assembleia MS
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), na Ordem do Dia desta quarta-feira (19), aprovaram duas proposições. Um dos destaques é o Projeto de Lei 39 de 2025, que altera a Lei 5.321 de 2019 para estender por mais dois anos a vedação à captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do Dourado.
A matéria, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB) e coautorias dos deputados Gerson Claro (PP), Neno Razuk (PL) e Paulo Corrêa (PSDB), segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB). Foram 19 votos favoráveis e apenas um contra, da deputada Gleice Jane (PT).
A matéria, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB) e coautorias dos deputados Gerson Claro (PP), Neno Razuk (PL) e Paulo Corrêa (PSDB), segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB). Foram 19 votos favoráveis e apenas um contra, da deputada Gleice Jane (PT).
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