O projeto de lei (6/2023), que estabelece acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), para tratamento de doenças, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
O projeto de autoria do deputado estadual, Pedro Kemp, foi apresentado na ALEMS em 2023. Na manhã desta quarta-feira (12), pelos integrantes da CCRJ.
A relatoria do projeto ficou por conta da deputada Mara Caseiro (PSDB), presidente da Comissão.